SEMANA DA CONCILIAÇÃO

Por indicação do Defensor Público Geral em exercício, Dr. Fernando Morais, participei ontem da abertura da SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO, no 1° Tribunal do Júri de Rio Branco, representando a Defensoria Pública do Estado do Acre.

A solenidade contou com a participação de várias autoridades do Poder Judiciário, do Ministério Público Federal, Estadual, da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, da Defensoria Pública da União, da Procuradoria do Estado e do Município de Rio Branco e da Ordem dos Advogados do Brasil.

A tônica dos discursos foi a importância da conciliação. Não fiz uso da palavra no evento. Entretanto, preparei-me para tal.

Eu, já no cargo de Defensor Público há mais de 12 (doze) anos, aprendi a importância da conciliação. Nessa questão sigo três normas.

A primeira é a regra divina. Diz Jesus no maior discurso do mundo: “Bem-aventurados os pacificadores, porque eles serão chamados filhos de Deus (Mateus, 5, 9)”.

A segunda é a regra consuetudinária: “Mais vale um mau acordo do que uma boa demanda”.

E por fim, a terceira que é a norma jurídica insculpida na Lei Orgânica da Defensoria Pública, que manda, antes mesmo de ingressarmos em juízo, tentarmos a conciliação.

E dou meu testemunho pessoal. Nas vezes em que tive que enfrentar um adversário em juízo, sempre  anelei em com ele me encontrar e reconciliar.

Nesse aspecto sigo a máxima paulina. Os inconciliáveis não entrarão no Reino de Deus.

Portanto, parabéns a Defensoria Pública por se comprometer com esse projeto que muito contribuirá para a pacificação social do Estado do Acre.

 

SOBRE A QUESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA

A Defensoria Pública e  a Transição do Governo do Acre

Valdir Perazzo é Defensor Público

Tânia Bacelar de Araujo é especialista em desenvolvimento regional, economista, socióloga e professora do Departamento de Economia da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco).

Antes do Segundo Turno das Eleições para Presidência da República, escreveu um primoroso artigo em que, fundamentada em dados econômicos e sociais do Governo Lula, explica a votação expressiva que Dilma Rousseff obteve na Região Nordeste.

Em que pese em seu artigo fazer comparações de dados sociais e econômicos do Brasil como um todo relativamente à Região Nordeste, as informações aí contidas – seu artigo – são válidas para o Estado do Acre, uma vez que o Estado se encontra no contexto nacional.  

Pois bem. A professora Tânia Bacelar constata que o Nordeste liderou o crescimento do emprego formal no país com 5,9% de crescimento ao ano entre 2003 e 2009, taxa superior a de 5,4% registrada para o Brasil como um todo. Mesmo sendo a taxa de crescimento do Nordeste superior à brasileira no período, não significa que o crescimento do emprego formal no período para o país tenha sido desprezível. Pelo contrário. Foi significativo o percentual de 5,4%, conforme dados da RAIS.  

A economista chama a atenção, como marca importante do Governo Lula, a retomada gradual de políticas nacionais. Muitas dessas políticas tiveram como norte o combate às desigualdades sociais e regionais do Brasil.                                              Os dois Governos de Lula optaram pela integração nacional ao fundar a estratégia de crescimento na produção e consumo de massa.

Segundo a docente da UFPE, quebrou-se o mito de que a agricultura familiar era inviável. O PRONAF mais que sextuplicou seus investimentos entre 2002 e 2010 e outros programas e instrumentos de política foram criados ( seguro, safra , Programa de Compra de Alimentos, estimulo a compras locais pela Merenda Escolar, entre outros). O recente Censo Agropecuário mostrou que a agropecuária de base familiar gera 3 em cada 4 empregos rurais do país e responde por quase 40% do valor da produção agrícola nacional.

O Estado do Acre tira partido dessa situação favorável da economia nacional relativamente aos dois Governos do Presidente Lula. A Economia – tanto no plano nacional como estadual -, não é a prioridade. A prioridade é a Segurança Pública. Assiste razão ao Governador Tião Viana.

Não assisti a entrevista do Governador eleito à TV Aldeia. No Jornal a Gazeta li trechos da auspiciosa entrevista. Destaco o que o Governador eleito falou sobre segurança: “Eu afirmo com a mais absoluta certeza que o Acre já avançou muito nesse setor. Lembramos aqui das delegacias deterioradas, os PMs que não tinham farda, armamento ou viaturas. E hoje existe uma condição de trabalho. O Acre paga um salário melhor por soldados militares do que São Paulo ou Rio Grande do Sul. Um Estado pobre como o nosso fazer isso é um grande avanço. Mas ainda existe uma sensação de insegurança. Precisamos valorizar essa resposta nas áreas de inteligência, aumento da presença da polícia nas comunidades, com um programa estratégico de polícia nos bairros. Temos um grave problema de narcotráfico por estarmos em um grande corredor de passagem na fronteira. Em 2008 passaram 250 pessoas na área de imigração. Em 2009 foram 30 mil. Temos que radicalizar no combate ao tráfico de drogas”.

A Segurança Pública, diz a Constituição Federal, é um dever do Estado, e direito e responsabilidade de todos. Não se pode pensar em cidadania enquanto formos uma sociedade violenta, como é, atualmente, a sociedade brasileira. Nas duas dezenas de anos que transcorreram entre o início dos anos oitenta e os primeiros anos do século XXI, a taxa de homicídios no país  quase triplicou. 48 mil mortes por homicídio acontecem anualmente, figurando o Brasil entre um dos países mais violentos do mundo. É a conclusão que chega o Governo Federal, no texto-base do Ministério da Justiça, para a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública.    

Em que pese a situação preocupante da violência e da criminalidade, de um modo geral, que ocorrem no país, a resposta a esse fenômeno, diz o texto, vem sendo pautadas por uma postura meramente reativa. Em que consiste a postura reativa do Estado? Só depois de o fato criminoso ocorrer e tiver repercutido na sociedade,  é que o Estado toma providências, muitas vezes sem lastro gerencial ou técnico.  Age o Estado pelo senso comum, pelo medo e pela sensação de insegurança, o que faz de forma irracional, sem produção qualificada de provas e garantia dos direitos fundamentais.

É inquestionável o sucesso do Governo do Estado do Acre no que diz respeito a vários indicadores de progresso. A reforma urbanística de Rio Branco é algo que a todos causa orgulho. Registramos melhorias na educação, na saúde, no esporte, no lazer, na cultura e na economia.  Funcionários públicos recebem seus vencimentos em dia. Entretanto, a atual situação do sistema penitenciário causa preocupação. A população carcerária do Estado do Acre está muito acima da capacidade de gerenciamento da administração penitenciária,, em desproporção com outros Estados da Federação. O CNJ em seu relatório de junho a julho de 2010,  constatou que o Acre tem o maior número de presos por habitante do país. Pelo aludido instrumento verificou-se que o percentual de presos provisórios em relação a condenados em regime fechado é alarmante: 71,22%.

Pois bem. A Segurança Pública como prioridade não pode deixar de contemplar a Defensoria Pública. Na ordem democrática em que vivemos  não se pode pensar em reprimir a criminalidade,  sem se pensar também na garantia jurídica dos que serão reprimidos. As agências de  repressão escolhem seletivamente seus alvos; diz a boa doutrina penal.   É preciso reprimir com qualidade e com os olhos postos nos direitos e garantias individuais, sob pena de agravarmos ainda mais o já esgarçado sistema penitenciário do Acre, em que somos campeões de prisões, mas, sem que isto, signifique maior segurança para a comunidade. Deve-se garantir todos os direitos constitucionais aos que serão objeto da repressão penal e para isso torna-se imprescindível a Defensoria Pública na defesa dos hipossuificientes.

A Defensoria Pública tem posição simétrica a do Ministério Público. O Defensor Público é o advogado público  que defende. O promotor é o advogado público que acusa. No contexto da Segurança Pública o Ministério Público tem relevante papel: defesa do Estado (sociedade). A Defensoria Pública tem relevante papel: defesa do Estado (cidadão).  Não se compara a estrutura material e humana  do Ministério Público e da Defensoria Pública. A primeira instituição tem todas as condições materiais e humanas; e a segunda com estruturação deficiente. A Defensoria Pública quer participar da transição de Governo e contribuir com idéias para um Acre mais seguro e em paz.

CARTÃO DE CRÉDITO COMO MEIO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Assumimos o compromisso de suscitarmos um profícuo debate sobre o papel da OAB/Acre, como uma instituição prestadora de efetivos serviços à classe dos advogados.

Todos sabem como um advogado de um pequeno escritório sofre para manter o pagamento da secretária, do aluguel, da conta de luz, do telefone, da revista especializada, dos livros, enfim, dos custos de sua atividade.

Em recente visita que fizemos ao escritório de um jovem advogado de Rio Branco, este apresentou a proposta do recebimento de honorários advocatícios por meio de cartão de crédito. A idéia pareceu bastante instigante e de uma utilidade prática muito grande para quem vive da difícil arte da advocacia.

Dispus-me a fazer uma pesquisa sobre o tema. Assiste razão ao advogado. O assunto já é debatido há mais de uma década no Brasil. Trago à colação a matéria de Geysa Martins sobre à questão:

“Cartão de crédito é mero meio de pagamento e deve ser utilizado para cobrança de honorários advocatícios. Esse é o entendimento da Turma 1 de Ética Deontológica do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de São Paulo. A entidade aprovou o método de pagamento para escritórios de advocacia na sessão de quinta-feira (17/6). Estiveram presentes 20 conselheiros. A aprovação foi por maioria de votos e já está valendo.

O Tribunal de Ética da OAB-SP recebeu três pedidos de consulta sobre o assunto desde o final de 2009. Duas foram relatadas pelo advogado Gilberto Giusti e outra por Fábio Kalil Vilela Leite. A matéria não está regulamentada pelo Estatuto da Advocacia, Código de Ética e Disciplina ou provimentos e regulamentos da OAB. A tese vencedora na análise do caso foi a de Giusti. “Foi uma vitória que muda a postura do Tribunal de Ética. Na prática, vai ter mudança para os escritórios, principalmente aos pequenos e médios. É uma facilidade e uma comodidade a mais”, disse ele à revista Consultor Jurídico”.

Lutaremos para que a OAB Seccional do Acre, no escopo de melhorar os serviços dos advogados, aprove por seu Conselho a validade da cobrança de honorários através desse prático e atual meio de pagamento.

É o nosso compromisso!

FISCALIZANDO À JUSTIÇA

Os advogados não podem prescindir de um judiciário eficiente, que faça a prestação jurisdicional com rapidez.

Além de não atender seu cliente - de quem depende financeiramente - o sucesso da causa é também o sucesso da sua profissão e de sua própria dignidade.

Uma das missões da Ordem dos Advogados é lutar pela boa aplicação da lei. Como integrante da Autarquia o advogado tem o dever de pugnar  para que os jurisdicionados vejam a lei devidamente aplicada.

O Defensor Público é também um advogado. Só que  um advogado público. Está também comprometido com a boa aplicação da lei.

Os advogados, convivendo diariamente com os juizes, têm dificuldades de representarem aqueles que não têm compromisso com a produtividade, a pontualidade e  a acessibilidade.

Portanto, advogamos a tese de que a OAB Acre, visando o aumento da eficiência do Judiciário e respeito às prerrogativas do advogado, deve instituir um serviço de monitoramento mensal da atuação dos magistrados, representando-os na Corregedoria e no CNJ  quando, no exercício dos seus ofícios, cometerem infrações ou abusos de autoridade.

É a OAB que deve fazer as devidas representações.

Não o profissional sozinho e mais vulnerável às  pressões.

SENADOR ELEITO SÉRGIO PETECÃO VISITA DEFENSORIA PÚBLICA

 Senador eleito com o Defensor Público geral do Acre, Dr. Dion Nobrega Leal

O Deputado Federal Sérgio Petecão (PMN/AC), eleito Senador no pleito próximo passado, pelo mesmo partido, esteve no dia de hoje, 26 de novembro, por volta do meio dia, visitando a sede da Defensoria Pública do Estado.

O deputado foi recebido pelo Defensor Público Geral, Dr. Dion Nóbrega Leal, Sub-Defensor Público, Dr. Fernando Morais, Corregedor Geral, Dr. José Cláudio dos Santos, Coordenador do Núcleo Criminal, Dr. Gilberto Jorge Ferreira, Ouvidora Antônia Maria Silva de Oliveira, os Defensores Públicos do Segundo Grau, Tribunais Superiores e Supremo Tribunal Federal - STF, Drs. Valdir Perazzo Leite e José Carlos Rodrigues dos Santos, demais Defensores Públicos e funcionários.

O assessor especial da Defensoria Pública Geral, bacharel em Direito Gilliard Silva de Souza, enquanto durou a visita esteve presente, assessorando os Defensores Públicos e registrando a memória iconográfica do evento.

O Dr. Dion Nóbrega Leal, fazendo uso da palavra em nome da instituição, bem como dos seus colegas Defensores Públicos, agradeceu, em nome de todos, inclusive dos funcionários e estagiários, a ilustre visita do parlamentar. Registrou que sua recente ida ao Distrito Federal, onde interagiu com a Bancada do Acre, para efeito de destinação de emendas parlamentares para a estruturação da Defensoria Pública, teve no Gabinete do deputado federal Petecão suporte de apoio.

Franqueada a palavra pelo Defensor Públicos Geral, Dr. Valdir Perazzo, ex-presidente da Associação dos Defensores Públicos, testemunhou que foi na gestão do deputado Petecão, enquanto presidente da Assembléia Legislativa do Acre, que a Defensoria Pública tornou-se instituição independente da Procuradoria Geral do Estado.

A Defensora Pública Célia Ferreira falou da necessidade da estruturação da Defensoria Pública, afim de que, instrumento como a Ação Civil Pública, possa ser manejada em defesa dos necessitados. O Defensor Público José Carlos Rodrigues dos Santos falou na condição de relator do I Diagnóstico da Defensoria Pública do Estado do Acre, documento que aguarda aprovação e publicação.

Em seu discurso, o Senador eleito Petecão, exortou os Defensores Públicos a terem um órgão de divulgação. Destacou que os pobres, com os quais se identifica, precisam conhecer melhor a instituição. Ressaltou que não é só com ele que os Defensores Públicos devem interagir. Todos os parlamentares do Acre podem e devem contribuir com a estruturação da Defensoria Pública, destinando-lhe emendas parlamentares. Finalmente, concluindo o seu discurso, colocou seu gabinete à disposição da categoria, sem antes fazer elogios à nova administração.

Por Valdir Perazzo Leite

Defensor Público

PENSÃO PARA EX-GOVERNADOR: UMA IMORALIDADE

Tenho acompanhado com interesse a discussão sobre pensão de ex-governadores. Todo aplauso para a iniciativa do vereador Astério Moreira.

Roberto Magalhães, foi governador de Pernambuco. No exercício do cargo mandou projeto de lei para a Assemnbléia Legislativa do seu estado extinguindo a pensão, pois a considerava imoral. Dizia: "Pensão de ex-governador é uma imoralidade".

A Ordem dos Advogados do Brasil - OAB tem como missão institucional a defesa da Constituição (art. 44 do seu estatuto, Lei n° 8.906/94).

Todos sabemos - não precisa ser jurista - que a lei do Estado do Acre que restabeleceu a pensão de ex-governador é inconstitucional.

A Ordem dos Advogados do Brasil tem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade (Art. 103, inciso VII da CF).

A Seccional do Acre pode, tranquilamente, provocar o Conselho Federal para propor a ação direta de inconstitucionalidade da lei acriana que restabeleceu a pensão de ex-governadores. Basta vontade política como está tendo o vereador Astério Moreira.

Parabéns Astério! Conte com a solidariedade dos advogados democráticos!

OS GARGALOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO ACRIANO

A palestra "Gargalos do Sistema Penitenciário Acriano" ficou adiada. O Defensor Público Dr. Gilberto Jorge Ferreira ponderou que vários colegas do interior do Estado, bem como estagiários,  manisfestaram o desejo de participarem do evento. Assistem-lhes razão.

A palestra fica adiada para o dia 03 de dezembro, às 14:30 horas, na sede da Defensoria Pública do Estado, na rua Custódio Freire, n° 26, Bosque.

Essa palestra por mim já foi ministrada faz dois anos, aproximadamente, em evento realizado pela OAB, Tribunal de Justiça e Ministério Público.

Na palestra tentarei demonstrar como o Sistema Penitenciário do Acre tem chegado ao patamar atual de superlotação. Advogo a tese de que grande parte da responsabilidade pela situação caótica em que se encontra se deve muito mais ao Poder Judiciário do que mesmo ao Poder Executivo. Será a tese que defenderei nos quarenta minutos em que discorrerei sobre o problema. Acho de suma importância a discussão do problema no momento em que o Executivo diz ser a Segurança Pública um dos seus objetivos prioritários.

LANÇAMENTO DO LIVRO DE SANDERSON MOURA

Com prazer recebi convite do colega Sanderson Moura para fazer apresenção do seu livro a ser lançado no dia 02 de dezembro de 2010, no Teatro Hélio de Melo, em Rio Branco. À propósito, há algum tempo atrás, sobre o  conceituado criminalista, escrevi o artigo que segue abaixo:

Nas eleições de 2002, em que se disputavam cargos para o Poder Executivo e Poder Legislativo Estaduais, durante o período da propaganda eleitoral, veiculada pela Justiça Eleitoral (T.R.E/AC), vez por outra assistia os programas das Coligações Partidárias ou dos Partidos Políticos que competiam naquele pleito político-eleitoral. Chamava-me à atenção as intervenções de um jovem candidato à Assembléia Legislativa, não me recordo por qual partido. Gostava de ouvir os discursos daquele candidato, tanto pela clareza das exposições, como pela convicção na defesa de suas idéias. Tratava-se do estudante de direito Sanderson Moura.  

Em 2003, depois de convencido por uma colega com quem fiz um curso de pós- graduação em Processo Civil brasileiro, resolvi me candidatar a uma vaga de professor temporário da Universidade Federal do Acre – UFAC. Obtive êxito. Fui aprovado naquele concurso e passei a lecionar naquela prestigiosa Instituição de Ensino Superior. Foi uma experiência válida.  Lá fiz vários amigos que os mantenho até hoje. Alunos e professores. Fiz uma viagem aos Estados Unidos para participar de um concurso muito importante. Enfim, enriqueci-me com aquela experiência de docente. 

Enquanto lecionava na UFAC, encontrei Sanderson Moura, de quem fui professor por um ou dois períodos. À época lecionava Direito Civil, disciplina para a qual fui aprovado no concurso. Mesmo como professor de Direito Civil, com os meus alunos sempre falava da minha atuação profissional como Defensor Público, nas Varas Criminais e Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco. Esforçava-me para despertar  vocações de advogados criminalistas. Constatava que os jovens acadêmicos, na sua maioria esmagadora, queriam seguir a carreira do Ministério Público ou da Magistratura. Ponderava que a advocacia era uma meritória profissão, importantíssima para a defesa das liberdades individuais. Não polemizava com os recalcitrantes. Toda carreira jurídica é bela. Esquivava-me!

Passamos a conversar nos intervalos das aulas e nos corredores da Faculdade de Direito. Dessas conversas fui percebendo o interesse que Sanderson demonstrava pelo direito penal. Estreitando a amizade, e no propósito de dirigir aquela vocação latente para a advocacia criminal, emprestei a Sanderson Moura uma velha edição do livro “Discursos Forenses – Defesas Penais”, edição de 1930, do criminalista italiano Henrique Ferri. Em 2003 era, aqui no Acre, um livro raro. Hoje a obra está bem acessível, publicada em edições populares (de bolso), pela Editora Martin Claret. Além das  Defesas Penais, pela mesma editora são publicadas as suas acusações. São belíssimos discursos que todo aluno de direito, independentemente de suas vocações, deveriam ler. Gerações de advogados criminalistas brasileiros se deleitaram lendo essas imorredouras peças de oratória forense.

A relação foi se tornando mais intensa. Sanderson passou a freqüentar a Defensoria Pública. Numa das aulas na sua turma, durante intervalo prometi-lhe que participaria comigo de um júri real. Ficou exultante com a idéia.  Disse que seria um grande presente. Não me recordo o tempo, mas após essa conversa começamos a trabalhar juntos em um processo criminal da competência do tribunal popular. O réu era acusado de um crime gravíssimo. Uma defesa quase impossível. Só um milagre salvaria o denunciado de uma longa e demorada estada – involuntária - na Unidade de Recuperação Social Dr. Francisco de Oliveira Conde (Veja-se o eufemismo!).  Despachei-o para o presídio, no escopo de entrevistar-se com o réu, sondando-lhe impressões favoráveis, maiores informações sobre o crime e documentos que o  ajudassem. Voltou desanimado. O  infeliz pouco ajudava em sua própria defesa, dada a imagem de insinceridade que transmitia nas suas feições histriônicas.

De qualquer forma, não deixei a “peteca cair”. Botei fermento. Ponderei que em favor do suposto infrator conspiravam outros fatores em seu prol. Destaquei que a perícia lhe era favorável. O Ministério Púbico fazia-lhe a imputação de dois crimes.  A perícia que aqui foi realizada (Rio Branco), continha vários erros técnicos, e estava em contradição com outra – mais sofisticada - realizada em Brasília, inteiramente favorável ao nosso cliente. Integrava também a defesa o acadêmico de direito José Wilson Mendes Leão, hoje conceituado advogado. Este último estudou a prova do laudo técnico; Sanderson debruçou-se na prova fática.  Pois bem, como um “incrível exército de Brancaleone”,  assomamos à tribuna em defesa do increpado.  Os estagiários usaram a palavra durante dez ou vinte minutos cada um. Concentrei a defesa na destruição da prova técnica. O milagre estava feito. O réu foi absolvido.

Aquela  estréia foi o início de uma carreira que continua em ascensão. Em 2005 participei da Banca Examinadora em que Sanderson Moura fez a sustentação oral – com brilhantismo – da sua dissertação de conclusão do curso de Direito, sob o título “A Defesa no Júri num caso de Acusação de Homicídio sem Cadáver”,  tendo como orientador o professor Francisco Raimundo Alves Neto, aprovada com nota dez, em que me devolve o pequeno incentivo que lhe dei: “AGRADECIMENTO: Ao Defensor Público Valdir Perazzo, pela inspiração moral e intelectual que em mim sempre desperta”.

Uma vez inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Acre, obtendo sucessivas vitórias em defesas penais, de grande repercussão no Estado, Sanderson Moura confirma e reafirma sua grande vocação para  a bela missão do advogado - paladino  das liberdades individuais, construtor de sociedades democráticas – socorrendo-se, quando necessário à causa,  das tribunas jurídicas ou políticas.  

PEDRO PASCOAL DUARTE PINHEIRO NETO SERÁ ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ACRE

A Defensoria Pública do Acre, pelo Defensor Público Geral, Dr. Dion Nóbrega Leal,  baixou a Resolução n° 006/2010, que nos seus considerandos estabeleceu como condição para ser assistido pela instituição, renda máxima de quatro salários mínimos.

A Resolução que regulamentou o acesso à Defensoria Pública do Estado do Acre foi publicada no dia 05 de julho de 2010.

Pois bem. Pedro Pascoal, irmão do ex-coronel e ex-deputado federal Hildebrando Pascoal, que responde a dois processos na Vara do Juri da Comarca de Rio Branco, num deles co-reu com seu irmão Hildebrando Pascoal, não se conformou em ficar sem a assistência da Defensoria Pública do Estado.

Requereu ao relator do seu processo, desembargador Arquilau de Castro Melo, que lhe fosse mantida a assitência da Defensoria Pública. Pedido deferido.

Pedor Pascoal é agora assistido da Defensoria Pública do Estado do Acre, por decisão do Tribunal de Justiça.

Nesta data está em marcha novo recurso em favor do tenente Pedro Pascoal.

OS GARGALOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO ACRIANO

AMANHÃ, DIA 26 DE NOVEMBRO, SOB O PATROCÍNIO DO  CEJUS, SERÁ REALIZADA NA SEDE DA DEFENSORIA PÚBLICA, ÀS 14:30 HS, PALESTRA COM O TÍTULO "OS GARGALOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO ACRIANO", MINSTRADA PELO DEFENSOR PÚBLICO SUBSCRITOR.
OS ESTAGIÁRIOS RECEBERÃO CERTIFICADO DE PARTCIPAÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS DA DEFENSORIA PÚBLICA.
ESTA SERÁ UMA PRIMEIRA PALESTRA INICIAL DE OUTRAS QUE VIRÃO A SER PROMIVIDA PELO ALUDIDO CENTRO, CRIANDO-SE UMA TRADIÇÃO.
CONTAMOS COM SUA PRESENÇA E DE SEUS CONVIDADOS!
VALDIR PERAZZO LEITE

A Propósito da Nova Sede da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – é um serviço público. Suas seccionais, de igual forma, prestam também serviço público, tal qual a entidade federativa. É uma prestadora de serviço público. Podemos ir além. A OAB é uma (res) pública e não uma (res) privada.

Todos nós advogados temos o dever de contribuir para que a Ordem funcione com presteza  e eficiência na realização dos seus objetivos institucionais.

Pois bem.

No primeiro semestre de 2009, a direção da OAB ofereceu à sociedade Acriana, mormente aos advogados e à imprensa, um café da manhã visando apresentar a nova sede da instituição (Casa do Advogado), à população do Acre.

Durante o processo eleitoral, cuja eleição ocorreu em novembro de 2009, a chapa situacionista no edital de convocação do pleito determinou que a votação ocorresse na sede nova da entidade, dando a entender que a referida sede estava em pleno funcionamento.

A votação só não ocorreu na nova sede, porque a chapa de oposição, na sua obrigação de fiscal do pleito,  comunicou à Delegacia Regional do Trabalho de que os advogados corriam riscos se ali comparecessem sem equipamentos  de proteção individual. A obra estava inacabada. O pleito terminou por se realizar no prédio do Tribunal Regional Eleitoral – TRE.

 Para construção da nova sede da OAB, deu-se um investimento de mais de R$ 6 milhões, disponibilizados pelo Conselho Federal da OAB.  A nova sede tem cerca de 2.900 m². O terreno foi doado pelo Governo do Estado e está localizado no Centro Político-Administrativo do Estado do Acre, após a Justiça Federal.

 A inauguração, em janeiro desse ano,  deu-se em clima de regozijos e festividades para a comunidade dos advogados do Estado. Em seu discurso, pediu desculpas o presidente nacional da OAB, Dr. César Brito, por ter a obra sido entregue aos advogados acreanos depois de 78 anos da criação da seccional local.

Além do presidente nacional da OAB, compareceram à efeméride, vários presidentes de seccionais, o diretor do Conselho Federal da OAB, Dr. Ophir Cavalcante Junior, atual presidente nacional da instituição.

Passados mais de 12 meses da entrega  da sede (Casa do Advogado) aos advogados acrianos, um prédio para o qual se investiu mais de 6 milhões de reais, fruto das anuidades pagas pelos profissionais, a OAB do Acre ainda continua funcionando em todo um pavimento do prédio do Centro Empresarial, no centro da cidade, pagando elevadíssimo aluguel, enquanto que a obra inaugurada continua inutilizada, ou no mínimo,  sub utilizada no local em que fora construída.

Sobre essa situação que caracteriza desperdício de recursos públicos (ganhos com sacrifícios) dos advogados, queremos ouvir a opinião da Diretoria da Ordem dos Advogados do Acre.

Por Valdir Perazzo leite

Defensor Público