A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – é um serviço público. Suas seccionais, de igual forma, prestam também serviço público, tal qual a entidade federativa. É uma prestadora de serviço público. Podemos ir além. A OAB é uma (res) pública e não uma (res) privada.
Todos nós advogados temos o dever de contribuir para que a Ordem funcione com presteza e eficiência na realização dos seus objetivos institucionais.
Pois bem.
No primeiro semestre de 2009, a direção da OAB ofereceu à sociedade Acriana, mormente aos advogados e à imprensa, um café da manhã visando apresentar a nova sede da instituição (Casa do Advogado), à população do Acre.
Durante o processo eleitoral, cuja eleição ocorreu em novembro de 2009, a chapa situacionista no edital de convocação do pleito determinou que a votação ocorresse na sede nova da entidade, dando a entender que a referida sede estava em pleno funcionamento.
A votação só não ocorreu na nova sede, porque a chapa de oposição, na sua obrigação de fiscal do pleito, comunicou à Delegacia Regional do Trabalho de que os advogados corriam riscos se ali comparecessem sem equipamentos de proteção individual. A obra estava inacabada. O pleito terminou por se realizar no prédio do Tribunal Regional Eleitoral – TRE.
Para construção da nova sede da OAB, deu-se um investimento de mais de R$ 6 milhões, disponibilizados pelo Conselho Federal da OAB. A nova sede tem cerca de 2.900 m² . O terreno foi doado pelo Governo do Estado e está localizado no Centro Político-Administrativo do Estado do Acre, após a Justiça Federal.
A inauguração, em janeiro desse ano, deu-se em clima de regozijos e festividades para a comunidade dos advogados do Estado. Em seu discurso, pediu desculpas o presidente nacional da OAB, Dr. César Brito, por ter a obra sido entregue aos advogados acreanos depois de 78 anos da criação da seccional local.
Além do presidente nacional da OAB, compareceram à efeméride, vários presidentes de seccionais, o diretor do Conselho Federal da OAB, Dr. Ophir Cavalcante Junior, atual presidente nacional da instituição.
Passados mais de 12 meses da entrega da sede (Casa do Advogado) aos advogados acrianos, um prédio para o qual se investiu mais de 6 milhões de reais, fruto das anuidades pagas pelos profissionais, a OAB do Acre ainda continua funcionando em todo um pavimento do prédio do Centro Empresarial, no centro da cidade, pagando elevadíssimo aluguel, enquanto que a obra inaugurada continua inutilizada, ou no mínimo, sub utilizada no local em que fora construída.
Sobre essa situação que caracteriza desperdício de recursos públicos (ganhos com sacrifícios) dos advogados, queremos ouvir a opinião da Diretoria da Ordem dos Advogados do Acre.
Por Valdir Perazzo leite
Defensor Público
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