A Defensoria Pública do Acre, pelo Defensor Público Geral, Dr. Dion Nóbrega Leal, baixou a Resolução n° 006/2010, que nos seus considerandos estabeleceu como condição para ser assistido pela instituição, renda máxima de quatro salários mínimos.
A Resolução que regulamentou o acesso à Defensoria Pública do Estado do Acre foi publicada no dia 05 de julho de 2010.
Pois bem. Pedro Pascoal, irmão do ex-coronel e ex-deputado federal Hildebrando Pascoal, que responde a dois processos na Vara do Juri da Comarca de Rio Branco, num deles co-reu com seu irmão Hildebrando Pascoal, não se conformou em ficar sem a assistência da Defensoria Pública do Estado.
Requereu ao relator do seu processo, desembargador Arquilau de Castro Melo, que lhe fosse mantida a assitência da Defensoria Pública. Pedido deferido.
Pedor Pascoal é agora assistido da Defensoria Pública do Estado do Acre, por decisão do Tribunal de Justiça.
Nesta data está em marcha novo recurso em favor do tenente Pedro Pascoal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário