quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ACRE: UMA TRAGÉDIA ANUNCIADA

Homicídio. Tentativa de homicídio. Fugas. Superlotação carcerária. Excesso de mulheres encarceradas. Falta de estrutura humana e material do Sistema Penitenciário Acreano. É o que noticiam blogs, jornais escritos e a televisão nos últimos dias aqui no Estado do Acre.    
Esse estado de coisas tem sido objeto de preocupação da Defensoria Pública. Semanalmente, em nossas defesas na Câmara Criminal, verberamos sobre a difícil situação porque passa o Sistema Penitenciário Acreano. Já fizemos um seminário para discutir a questão: “O Primeiro Seminário sobre o Sistema Penal e Carcerário do Acre”. Já faz dois anos. 
De lá para cá a coisa não mudou. Pelo contrário, agrava-se. Estamos na iminência de uma tragédia anunciada?
Ontem, mais uma vez, os meios de comunicação abordaram á questão. Autoridades se manifestam sobre o problema, entretanto sempre apresentando a solução simplista da construção de mais presídios.
Ouso discordar.
A crise do Sistema Penitenciário Acreano não se resolve de forma tão simplista assim. Não é só um problema de polícia. É uma questão de cidadania.
Dou um exemplo frisante.
R. P. F foi denunciado pelo Ministério Público sob a acusação de ter praticado três crimes contra a dignidade sexual.
 Quando do recebimento da denúncia em 16.04.2002, R.P.F. já estava com 64 (sessenta e quatro) anos de idade.
A sentença foi prolatada em 25.08.2009, quando R.P.F. já tinha mais de 70 (setenta) anos de idade. 
R.P.F foi condenado à pena de 18 (dezoito) anos de reclusão, em regime fechado.
O cômputo total da pena – 18 anos - refere-se a 03 (três) condenações,  em cúmulo material, de 06 (seis) anos cada.
Os crimes estão prescritos. A contagem da prescrição se faz  em relação em cada um dos crimes, e não pelo total.
Pois bem. R. P. F. iria para o sistema penitenciário, com uma longa pena para cumprir, se não fosse o trabalho da Defensoria Pública.
Para desafogar o excesso de preso existente no sistema – só em Rio Branco são mais de mil e seiscentos – uma medida de extrema urgência é fortalecer a Defensoria Pública, dando aos acusados maiores condições de defesa, no escopo de só mandar para o sistema quem realmente necessite. Muitos R.P.F. estão desnecessariamente presos. Dê-lhes defesa!

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